Proteção de Dados Pessoais

A OMATIG leva a segurança e a privacidade das suas informações a sério. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estabelecemos esta política dedicada a explicar como seus dados são protegidos em nossos servidores.

1. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais na OMATIG é realizado estritamente dentro das bases legais previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

• Seu consentimento expresso (Art. 7º, I);
• A execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (Art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).

2. Criptografia e Infraestrutura Segura

Todos os dados trafegados entre o seu dispositivo e a OMATIG são protegidos por criptografia TLS (Transport Layer Security) ponta-a-ponta. Seus dados sensíveis (como senhas) são submetidos a algoritmos de hash criptográfico antes de serem armazenados nos nossos bancos de dados, tornando impossível a leitura direta.

3. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito garantido por lei de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento fornecido anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, utilize a área de Editar Perfil dentro da plataforma ou contate nosso Encarregado de Dados (DPO).

4. Retenção de Dados

A OMATIG manterá os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo que for razoavelmente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir com quaisquer exigências legais, regulatórias, fiscais ou contábeis.